LGPD, exportação de dados e encerramento da conta

A plataforma é brasileira e opera sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica onde os dados da sua conta são armazenados, como exercer seus direitos como titular ou controlador, como solicitar uma exportação completa em formato portável e o processo formal de encerramento.

Localização dos dados

Toda a infraestrutura opera em data centers localizados no Brasil, com replicação geográfica entre duas regiões nacionais para alta disponibilidade. Isso significa que:

• Dados de conversas, contatos, gravações VOIP e arquivos enviados não saem do território nacional em operação normal.
• Backups são mantidos em região brasileira distinta da primária, criptografados em repouso.
• Logs de auditoria também são preservados no Brasil.

Algumas integrações opcionais (como provedores de IA externos quando habilitados) podem processar trechos de mensagem fora do país. Essas integrações são sempre opt-in e estão listadas em Configurações → Privacidade → Subprocessadores, com a respectiva localização declarada.

Papéis sob a LGPD

No relacionamento contratual com você:

• Você (cliente) é o controlador dos dados dos seus clientes finais — define para que finalidade os usa.
• A plataforma é o operador, processando os dados conforme suas instruções.

Na prática, isso significa que pedidos de titulares (seus clientes) chegam a você primeiro. Oferecemos as ferramentas de busca, exportação e exclusão para que você cumpra esses pedidos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O DPO é o canal oficial para questões formais de privacidade. Use este contato para:

• Solicitar relatório de impacto à proteção de dados.
• Reportar incidente de segurança suspeito.
• Encaminhar pedido de titular que envolva a infraestrutura da plataforma.
• Esclarecer dúvidas contratuais sobre tratamento.

O contato do DPO é informado no rodapé do painel e na sua proposta comercial. O prazo legal de resposta é de 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD.

Solicitação de exportação completa

A exportação completa de dados é um direito de portabilidade previsto na LGPD e está disponível mediante solicitação formal, sem necessidade de encerrar a conta. O processo:

1. O administrador abre um chamado pelo chat de ajuda ou e-mail ao DPO solicitando exportação de portabilidade.
2. A solicitação é confirmada por dois fatores (e-mail do administrador + 2FA), garantindo que apenas alguém autorizado tenha o pacote em mãos.
3. O time prepara o pacote em até 15 dias corridos, conforme prazo legal.
4. O pacote é entregue por link assinado, válido por 7 dias, com criptografia em repouso e em trânsito.

Conteúdo do pacote:

Para exportações pontuais menores (apenas contatos, apenas relatórios de um período), o painel oferece opções diretas em cada módulo, sem necessidade de chamado formal.

Encerramento da conta

O encerramento é uma decisão do administrador e requer confirmação por dois canais (e-mail + 2FA). O processo segue 4 etapas:

Etapa 1 — Solicitação

Em Configurações → Conta → Encerrar conta, o administrador formaliza o pedido. O sistema apresenta um resumo de:

• Faturas em aberto (precisam ser quitadas antes).
• Volume de dados que será removido.
• Data prevista de exclusão definitiva.

Etapa 2 — Período de graça (7 dias)

A conta entra em modo somente leitura. Atendentes ainda conseguem ler conversas, mas não enviar mensagens. Esse período existe para:

• Reverter a decisão se foi feita por engano.
• Garantir tempo para solicitar a exportação completa.
• Comunicar o encerramento aos clientes finais.

A reversão dentro desses 7 dias é instantânea e gratuita.

Etapa 3 — Desativação operacional

Após 7 dias, a conta é desativada: logins bloqueados, canais desconectados, integrações pausadas e NF-e final emitida proporcionalmente ao mês corrente.

Etapa 4 — Retenção legal de 60 dias

Os dados ficam armazenados em estado criptografado e isolado por mais 60 dias após a desativação. Esse período cumpre obrigações legais de:

• Disputas fiscais e contestação de fatura.
• Pedidos de autoridades competentes (mandado judicial, MP).
• Auditoria contábil retroativa.

Durante a retenção, ninguém acessa esses dados — nem você, nem o time interno em operação normal. Acesso só ocorre mediante requisição legal formal.

Exclusão definitiva

Encerrado o prazo de 60 dias, todos os dados são removidos de forma irreversível: bancos de dados primários, backups e gravações. Você recebe um certificado de exclusão assinado pelo DPO, que pode ser usado para comprovar conformidade junto a auditores ou ANPD.

Próximos passos

• Formas de pagamento para quitar faturas pendentes antes de encerrar.
• Dados da conta para conferir o contato responsável que recebe as confirmações.
• Plano e limites caso esteja considerando reduzir módulos em vez de encerrar.

Se a sua dúvida envolve direitos de um cliente final específico (titular), o caminho correto é via DPO com identificação formal — não pelo chat de ajuda comum, para preservar a rastreabilidade exigida pela LGPD.