Termos de Uso do SiteUP CRM

1. Quem somos e o que é o SiteUP CRM

O SiteUP CRM é um serviço de software (SaaS) oferecido por Siteup Marketing Digital e Automação LTDA, CNPJ 59.444.433/0001-89, com sede na Rua Silveira Martins, 805, apto. 801, Centro, Erechim/RS, CEP 99700-234 (“SiteUP”, “nós”). A empresa ou o profissional que contrata é o “Cliente” (“vocês”).

O SiteUP CRM reúne numa caixa de entrada só as conversas do Cliente em WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail e outros canais conectados. Também tem funil de vendas, campanhas e disparos, automações, relatórios e recursos de inteligência artificial (IA) que sugerem ou escrevem respostas e organizam o atendimento.

Quem cria a conta ou contrata em nome do Cliente declara que tem poderes para aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar, cadastro e conta

• O serviço é para empresas e profissionais, representados por pessoas maiores de 18 anos e com capacidade civil. Não é para uso por menores de idade.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados.
• A conta pertence ao Cliente. Vocês indicam as pessoas que podem acessá-la (administradores e agentes) e respondem pelo que elas fazem.
• Cada pessoa usa e-mail e senha próprios, não compartilha o acesso e sai da conta em aparelhos de terceiros. Quem suspeitar de acesso indevido avisa a SiteUP na hora, por [email protected].
• O número de usuários, canais, contatos, mensagens e conversas de IA segue o plano contratado, como aparece na tela de planos e no resumo antes de vocês confirmarem a contratação.

3. Uso permitido

O SiteUP CRM serve para atender e vender para as pessoas que têm relação com o Cliente. É proibido:

• enviar spam, mensagem em massa para quem não pediu ou não tem relação com o Cliente, ou usar lista comprada;
• usar o serviço para golpe, fraude, assédio, conteúdo ilegal ou discriminatório, conteúdo sexual envolvendo menores ou que viole direito de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, testar a segurança do serviço sem autorização ou sobrecarregá-lo de propósito;
• revender ou sublicenciar o serviço sem acordo escrito com a SiteUP;
• copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei permitir;
• descumprir as regras das plataformas conectadas (item 5).

4. Dados do Cliente, dados dos contatos e papéis na LGPD

Os dados que vocês colocam no serviço (contatos, conversas, arquivos, negociações, configurações) continuam sendo de vocês. Vocês autorizam a SiteUP a tratá-los só para prestar o serviço e seguindo as instruções de vocês, como diz a Política de Privacidade.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):

• nos dados das pessoas que conversam com o Cliente pelos canais (os clientes dele, potenciais clientes e outros contatos), o Cliente é o controlador e a SiteUP é a operadora;
• nos dados da conta do Cliente e das pessoas que a usam (cadastro, login, cobrança, uso do serviço), a SiteUP é a controladora.

O Cliente e as pessoas que conversam com ele

Como controlador, o Cliente responde perante essas pessoas. Isso quer dizer que vocês precisam:

• ter base legal para falar com cada contato e para cada uso que fizerem dos dados (relação comercial, consentimento ou outra que a LGPD permita);
• informar os contatos sobre o uso dos dados, com um aviso de privacidade de vocês;
• atender os pedidos dessas pessoas (acesso, correção, exclusão, parar de receber mensagens). A SiteUP oferece as ferramentas, como excluir contato e a lista de supressão, e ajuda no que for necessário;
• só configurar campanhas, automações e IA de forma compatível com a lei e com as regras dos canais.

Se uma pessoa de contato reclamar à SiteUP, nós encaminhamos o pedido ao Cliente e o ajudamos a responder. Se a reclamação ou a ação vier de algo que vocês fizeram (conteúdo enviado, lista de destinatários, falta de base legal ou de opt-in), vocês respondem por isso e cobrem os prejuízos que a SiteUP tiver por causa disso, salvo quando a falha for da SiteUP. Nada aqui afasta a responsabilidade que a lei dá à operadora quando ela descumpre a LGPD ou as instruções do Cliente.

Estes Termos e a Política de Privacidade valem como contrato de tratamento de dados entre Cliente e SiteUP: a SiteUP trata os dados só conforme as instruções do Cliente, mantém a lista de fornecedores (suboperadores) atualizada na Política de Privacidade, avisa o Cliente por e-mail antes de incluir um novo fornecedor que receba dados dos contatos, apaga ou devolve os dados ao fim do contrato (item 14) e responde, por e-mail, a pedidos razoáveis de informação sobre o tratamento. Quem precisar de um Contrato de Tratamento de Dados (DPA) separado pode pedir por [email protected].

5. Canais de terceiros: WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail e Google

O SiteUP CRM se conecta a serviços que não são da SiteUP, como Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), Google (Agenda, Analytics, Search Console) e provedores de e-mail. Cada conexão é autorizada pelo Cliente, que pode desfazê-la quando quiser, na tela de canais ou de integrações.

• As regras das plataformas valem. Vocês devem cumprir os termos e as políticas da Meta, do Google e de cada provedor, inclusive as do WhatsApp Business (opt-in, janela de 24 horas, modelos aprovados, proibição de spam). Bloqueio, limitação ou banimento de número ou conta pela plataforma não é responsabilidade da SiteUP.
• Conexão por QR code (não oficial). Essa forma de conectar o WhatsApp, lendo o QR code em vez de usar a API oficial da Meta, não é oferecida pelo WhatsApp e pode levar à limitação ou ao bloqueio do número. Se vocês escolherem usá-la, é por conta e risco de vocês.
• Dados da Meta e do Google recebidos por essas conexões são usados só para entregar o serviço ao Cliente (item 10 da Política de Privacidade).
• A SiteUP pode mudar ou desligar uma integração se a plataforma mudar suas regras ou sua API.

6. Campanhas, disparos e opt-in

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo, pela lista de destinatários e pela base legal de cada campanha. Só pode enviar mensagem a quem tem relação com ele e, quando a plataforma ou a lei exigir, a quem deu opt-in (aceite). Quem pedir para parar deixa de receber, e vocês devem usar a lista de supressão do sistema para isso. A SiteUP pode pausar campanha que gere denúncias, risco para a plataforma ou suspeita de abuso.

7. Inteligência artificial

O SiteUP CRM usa modelos de IA de fornecedores externos (lista no item 7 da Política de Privacidade) para sugerir respostas, escrever textos, resumir conversas, transcrever áudios, ler documentos e imagens e conduzir parte do atendimento.

• A IA pode errar. Respostas, resumos e transcrições podem ter erro, estar desatualizados ou trazer informação inventada. Vocês revisam o que for sensível antes de enviar (preço, prazo, contrato, saúde, jurídico, financeiro) e configuram bem as regras do atendimento automático.
• O Cliente responde pelo que sai em seu nome, mesmo quando a IA escreveu ou enviou a mensagem em modo automático.
• O conteúdo de vocês não treina modelos. A SiteUP não usa o conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios, não autoriza fornecedor nenhum a treinar modelos com os dados enviados e manda aos fornecedores só o necessário para cada tarefa.
• Cada plano tem uma cota mensal de conversas atendidas pela IA, que aparece na tela de planos. O dono da conta recebe aviso quando a cota chega a 80% e a 100%. Passada a cota, as conversas novas vão para a equipe, e nada é cobrado sem o dono comprar um pacote extra (hoje, +500 conversas por R$ 59).
• Quando a lei ou a plataforma exigir, a pessoa que conversa com a IA deve saber que é um atendimento automatizado. Vocês configuram esse aviso.
• Assistentes de IA conectados (ChatGPT, Claude e outros, pelo conector do SiteUP CRM): o Cliente decide se a equipe usa assistentes e responde pelo que sai em seu nome a partir deles. O assistente é escolhido por quem conecta, e valem os termos do fornecedor dele (Política de Privacidade, item 8A).

8. Planos, preço e cobrança

• Planos e preço. Os planos, os limites de cada um e os preços vigentes são os da tela de planos e do resumo mostrado antes de vocês confirmarem a contratação. O preço mostrado é o valor cobrado, em reais.
• Plano anual. Tem 18% de desconto sobre o valor mensal, cobrado de uma vez ou como a tela de contratação mostrar.
• Teste grátis. São 14 dias, sem cartão, com 200 conversas de IA, uma vez por conta. No fim do teste, a conta fica em somente leitura e a IA para até vocês assinarem. Os dados ficam guardados, e se não houver assinatura em 90 dias a SiteUP pode tratar como cancelamento (item 14).
• Forma de pagamento. A assinatura é cobrada pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.), por cartão, Pix ou boleto, conforme o plano. Contas mais antigas que ainda pagam por cartão pelo Stripe seguem assim até migrarem. A SiteUP não guarda o número completo do cartão, que é tratado pelo processador de pagamento.
• Renovação. A assinatura renova sozinha, no mesmo ciclo (mensal ou anual), até ser cancelada.
• Reajuste. Avisamos por e-mail e dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Quem não concordar cancela antes da data e não paga o novo valor.
• Nota fiscal. A nota fiscal de serviço da cobrança é emitida pela SiteUP e enviada ao e-mail do cadastro. Se não chegar, peçam por [email protected].

9. Desistência em 7 dias (direito de arrependimento)

Vocês podem desistir da contratação em até 7 dias contados do dia em que contrataram o plano pago, sem dar motivo, e receber de volta tudo o que pagaram. Isso segue o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o art. 5º do Decreto 7.962/2013 (contratação pela internet). A SiteUP dá esse direito a todo Cliente, seja consumidor ou empresa.

• Quando começa. O prazo conta da contratação do plano pago, no horário de Brasília: quem contratou no dia 10 pode desistir até o fim do dia 17. Os 14 dias de teste grátis não contam, e não há o que devolver neles. O direito vale a cada nova contratação, não nas renovações.
• Como pedir. Por e-mail para [email protected], com o nome da empresa e o e-mail da conta. Confirmamos o recebimento do pedido por e-mail assim que ele chega.
• O que volta. O valor da assinatura paga e dos pacotes extras de conversas de IA comprados dentro dos 7 dias da contratação. Cobrança ainda em aberto é cancelada, sem cobrança nenhuma.
• Como a devolução é feita. A SiteUP pede o estorno ao Asaas logo que recebe o pedido, e o valor volta pelo mesmo meio de pagamento usado: cartão, Pix ou boleto (neste caso, para a conta que vocês indicarem). O estorno é pedido de imediato, e o tempo para aparecer depende do meio: o cartão pode lançá-lo na fatura seguinte, e Pix e boleto voltam em poucos dias úteis, quando o Asaas processa a devolução. Avisamos por e-mail quando o pedido de estorno for feito e quando o Asaas o confirmar.
• O que muda na conta. Ao desistir, a assinatura é cancelada e o acesso termina. Vocês podem baixar os dados antes de pedir, e depois pedir a exportação por e-mail (item 14). Se preferirem, nesse mesmo prazo vocês podem apenas cancelar, sem reembolso, e manter o acesso até o fim do período já pago.

10. Cancelamento depois dos 7 dias

Vocês cancelam quando quiserem, na tela de planos do próprio sistema, em Cancelar assinatura. Ao cancelar, o sistema pede o motivo, e essa resposta ajuda a melhorar o serviço. O acesso segue até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade. Depois dos 7 dias, não devolvemos de forma proporcional o valor do mês ou do ano em curso. Na mudança de Termos, vale o direito do item 18.

11. Falta de pagamento

1. Contados do vencimento da cobrança mais antiga em aberto (assinatura paga pelo Asaas): do 1º ao 5º dia de atraso, avisamos o dono da conta por e-mail e dentro do sistema, com o link para regularizar; do 6º ao 14º dia, a IA é pausada; a partir do 15º dia, a conta fica em somente leitura: vocês continuam entrando, lendo conversas, vendo contatos e relatórios e baixando os dados, mas não criam nem editam nada, não enviam mensagens e não rodam campanhas. As telas de cobrança seguem liberadas para pagar. A partir do 30º dia a conta fica suspensa, no mesmo modo de somente leitura e com a IA pausada.
2. Contas que ainda pagam por cartão pelo Stripe têm uma tolerância de 7 a 15 dias corridos, informada no aviso, antes de ficarem em somente leitura.
3. Pagando, a conta volta ao normal na hora.
4. Não apagamos dados por falta de pagamento. Se a conta ficar 90 dias em somente leitura sem pagamento, a SiteUP pode tratar como cancelamento e seguir o item 14.

12. Disponibilidade e suporte

A SiteUP trabalha para o serviço ficar no ar o tempo todo, mas não promete funcionamento sem falhas nem um percentual de disponibilidade. Pode haver paradas para manutenção, falhas de internet, de fornecedores (nuvem, e-mail, IA) e de plataformas como Meta e Google. Avisamos as manutenções programadas quando der. O suporte é pelo e-mail [email protected] e pelos canais indicados no site e no sistema.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca SiteUP e o design do serviço são da SiteUP. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e válida enquanto a assinatura estiver ativa, sem direito sobre a marca. O conteúdo que vocês colocam no serviço é de vocês, e vocês dão à SiteUP a autorização necessária para guardar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo só para prestar o serviço.

14. Exportação, encerramento e exclusão de dados

• Baixar meus dados. O administrador da conta pode pedir, a qualquer momento (inclusive com a conta em somente leitura), um arquivo com os contatos, as conversas e as mensagens em CSV, que abre no Excel com acentos corretos, mais os dados dos módulos de nicho ativos na conta. O link chega por e-mail e vale por 7 dias. Para outros dados da conta, peçam por [email protected], e respondemos em até 15 dias.
• Depois do cancelamento. A conta fica em somente leitura e vocês têm 90 dias para exportar. Passado esse prazo, a SiteUP apaga os dados da conta, menos o que a lei manda guardar.
• Excluir a conta antes disso. O dono da conta pede a exclusão nas configurações. A conta fica marcada por 7 dias, para vocês poderem desistir, e depois é apagada, com conversas, contatos, arquivos e configurações. Exportem antes o que precisarem.
• Cópias de segurança podem guardar dados por até 30 dias depois da exclusão, até serem sobrescritas.
• O que pode ficar: registros que a lei manda guardar (cobrança e fiscais, registros de acesso) e o necessário para a defesa em processo, só pelo prazo legal.
• Meta e Google. Ao excluir a conta ou desconectar um canal, os tokens de acesso são apagados. As instruções para pedir a exclusão de dados ligados à Meta ou ao Google estão no item 11 da Política de Privacidade.

15. Suspensão e encerramento pela SiteUP

A SiteUP pode suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, uso ilegal ou abusivo (item 3), risco para a plataforma ou para terceiros, fraude, ordem de autoridade ou falta de pagamento prolongada (item 11). Em regra avisamos antes e damos prazo para corrigir. Em caso grave ou urgente, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo depois e explicação do motivo. O Cliente pode pedir revisão por [email protected].

16. Responsabilidade e limites

A SiteUP responde pelo funcionamento do SiteUP CRM nos termos da lei. Nada nestes Termos tira direito que a lei garanta ao Cliente, inclusive o do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar. Dentro desse limite, a SiteUP não responde por:

• conteúdo, listas, campanhas e mensagens enviadas pelo Cliente ou pela IA configurada por ele;
• bloqueio ou perda de número, página ou conta em plataformas de terceiros;
• falha, indisponibilidade ou mudança de regra de Meta, Google, provedores de e-mail, de IA ou de internet;
• decisões de negócio tomadas com base em relatórios, previsões ou sugestões de IA;
• uso da conta por quem recebeu acesso do Cliente.

Quando a lei permitir limite, e fora os casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da SiteUP por danos diretos fica limitada ao valor que o Cliente pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale para o que a LGPD manda a SiteUP responder perante as pessoas titulares de dados, nem para o Cliente que seja consumidor, na medida em que a lei proteja esse direito. A SiteUP não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.

17. Segurança e incidentes

A SiteUP usa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, descritas no item 12 da Política de Privacidade. Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, a SiteUP avisa o Cliente sem demora e, em regra, em até 2 dias úteis depois de confirmá-lo, para que ele cumpra o aviso aos titulares. Nos dados em que a SiteUP é controladora, ela avisa a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

18. Mudanças nestes Termos

A SiteUP pode atualizar estes Termos. Em mudança importante, avisa por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo mudança exigida por lei ou que só traga vantagem ao Cliente. Quem não concordar pode cancelar antes da data e recebe de volta a parte já paga do período que não vai usar, mesmo depois dos 7 dias do item 9. Continuar usando depois da data conta como aceite da nova versão.

19. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Erechim/RS, salvo quando o Cliente for consumidor: nesse caso vale o foro do domicílio dele (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Antes de qualquer ação, as partes tentam resolver a questão por [email protected].

20. Contato

Dúvidas, pedidos, desistência, denúncias e avisos legais: [email protected]. Encarregado de dados (DPO): Lucas Debroin de Oliveira, [email protected] (item 14 da Política de Privacidade).